Artigo 1) A dimensão cultural da Constituição Brasileira de 1988

A constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Neste primeiro momento, abordaremos brevemente o que representa uma Constituição e como a Constituição do Brasil de 1988 pode ser caracterizada.

Uma Constituição é considerada a norma jurídica fundamental do Estado. Ela está no topo da hierarquia do nosso ordenamento jurídico, validando a estrutura do Estado brasileiro.  Assim, ela é um complexo de normas que trata da organização e forma do Estado, sua estrutura, forma de governo, regime político, modo de aquisição e exercício de poder, competências e estabelecimento dos órgãos, além dos direitos e garantias fundamentais.  

Neste ponto específico, sobre os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, conseguiremos adiante aprofundar o conteúdo e o tratamento dado aos direitos culturais.

A Constituição de 1988 tem uma característica muito importante que diz respeito ao seu contexto histórico e sua intenção de instituir a redemocratização do País. Ela surge em um momento muito importante e todo o seu texto é baseado no objetivo de fortalecer e destacar o princípio democrático.