Governo Federal República Federativa do Brasil Ministério da Educação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Universidade Federal de Goiás

EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR:

DIDÁTICA, CURRÍCULO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM DEBATE

marcaufg
ORGANIZADORES José Carlos Libâneo • Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar • Marilza Vanessa Rosa Suanno • Sandra Valéria Limonta Rosa
IMPRIMIR • SALVAR PDF
1

Apresentação

O Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino (EDIPE) é um evento acadêmico-científico já consagrado no estado de Goiás e Região Centro-Oeste, tendo sido realizada sua primeira edição em 2003. O EDIPE, ao longo destes doze anos, tem sido organizado por um grupo de estudiosos e pesquisadores da Didática que compõe o Centro de Estudos e Pesquisas em Didática (CEPED), com a participação de pesquisadores do campo da Educação, professores formadores, professores da Educação Básica e alunos de graduação e pós-graduação.

O CEPED tem com objetivos: a) promover estudos e pesquisas sobre questões teóricas e práticas relacionadas com o ensino e a pesquisa em didática e disciplinas conexas, formação de professores, organização do trabalho escolar e docente, visando a melhoria da qualidade do ensino básico; b) analisar a problemática do ensino da didática em função do papel que desempenha nos cursos de formação de professores, propondo perspectivas de ação conjugando ensino e pesquisa; c) produzir textos e relatórios sobre os resultados das investigações e fazer sua difusão entre os docentes e pesquisadores e d) realizar congressos, seminários encontros ou outra modalidade de reunião, visando à discussão de temas, propostas e experiências inovadoras e difusão do conhecimento na área. A realização dos EDIPE vem contando, desde o início, com a colaboração das seguintes instituições de ensino superior do estado de Goiás: Centro Universitário UniEvangélica, Instituto Federal de Goiás (IFG), Instituto Federal Goiano (IFGoiano), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Universidade Estadual de Goiás (UEG) e Universidade Federal de Goiás (UFG).

Neste último EDIPE, realizado no período de 20 a 22 de novembro de 2017 na PUC Goiás, buscamos mais uma vez alcançar um importante propósito para o CEPED: possibilitar a formação continuada de professores por meio da promoção da necessária e difícil relação entre a universidade e as escolas de Educação Básica, buscando um diálogo entre a pesquisa acadêmica e o trabalho docente realizado nas escolas. Desse modo, as atividades que constituíram o evento (conferências, mesas redondas, comunicações orais, relatos de experiência e pôsteres) foram organizadas a partir deste propósito maior.

Neste livro estão reunidos os textos dos conferencistas que participaram do evento e, também, textos de professores pesquisadores convidados que analisam a educação escolar como direito a partir do tema geral do VII EDIPE – Didática, escola e políticas: nenhum direito a menos. Este livro, assim como o e-book já publicado com todos os textos apresentados nas comunicações, relatos e pôsteres, pretende se constituir numa ferramenta de reflexão para a luta de professores, estudantes de licenciatura e pós-graduação e pesquisadores universitários pretende servir de ferramenta política e intelectual para todos aqueles que pesquisam e trabalham no campo educacional.

Na atual conjuntura política e econômica em que nos encontramos é cada vez mais necessário criar espaços de diálogo, reflexão e participação política. O CEPED, junto com dirigentes e pesquisadores de instituições de ensino superior do estado de Goiás, temos convicção de que realizamos ações políticas e formativas de grande alcance, criando um espaço para a união de forças dos trabalhadores da educação goianos frente às questões urgentes da educação pública nacional e na defesa do direito de todos os brasileiros a uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade.

2

O livro está dividido em quatro seções, cada uma delas analisando e/ou apresentando resultados de pesquisas que em muito contribuem para a reflexão sobre a educação escolar como direito: Seção 1 – Políticas educacionais e formação de professores; Seção 2 – Trabalho docente e currículo; Seção 3 – Práticas pedagógicas e algumas experiências de resistência à lógica do capital e Seção 4 – Práticas de ensino-aprendizagem: ações contra-hegemônicas.

Na primeira seção, o texto “Educação brasileira: da pátria educadora à ponte para o futuro”, de autoria de Romualdo Pessoa Campos Filho, o autor problematiza a rapidez com que se desconstruíram conquistas importantes ainda que incompletas, atendendo a interesses que culminaram na deposição de uma presidenta legitimamente eleita. Para o autor, as questões sociais assumiram o primeiro plano dessas estratégias passando a sofrer ataque sistemático desses setores, atingindo o governo em seu ponto forte, daí a necessidade de uma reflexão aprofundada sobre os atos políticos que têm levado o nosso país a uma crise descomunal nos dias atuais e que representam uma síntese de uma longa história, possíveis de serem compreendidos somente se buscarmos por todo o século XX as artimanhas arquitetadas e construídas por uma elite perversa e anti-nação.

O texto “O Banco Mundial, corporações internacionais e investidores: políticas e formas de atuação na Educação Básica”, de Maria Abádia Silva, tem como objetivo analisar as formas e as estratégias de atuação do Banco Mundial após 2008, problematizando como organizações multilaterais, corporações e investidores internacionais disputam a educação básica tornando-a objeto de negócios rentáveis, incidindo na expansão do mercado privado.

José Carlos Libâneo, no texto “Finalidades educativas escolares em disputa, currículo e didática”, discute a partir de seus aspectos politicos e conceituais as finalidades educativas escolares enfatizando o seu papel na definição das políticas educacionais, do currículo e da atuação docente dos professores.

Em “Ensaio sobre a (des)constituição das posições de sujeito no contexto político da educação brasileira contemporânea, Alexandre Ferreira da Costa e Sarah Suzane Amâncio Bertolli Venâncio Gonçalves a partir da análise de elementos discursivos, enquanto possibilidade de reflexão, nos coloca a pensar sobre o enunciado “Nenhum Direito a Menos” do evento do VII EDIPE. Os autores nos põem a pensar sobre sua emergência em contextos de resistência e na denúncia do ataque às políticas populares de educação.

Marlene Ribeiro da Silva Graciano e Cristina Helou Gomide no texto intitulado “Políticas educacionais: o Ensino Médio no Brasil – avanços e retrocessos”, discutem o ensino médio no Brasil no contexto das atuais políticas educacionais, especialmente a Lei n. 13.415/2017 e suas relações com políticas anteriores, que normatizam e orientam a Educação Básica em seus diferentes níveis. As autoras, ainda, apontam avanços ou retrocessos no direito de todos à educação ministrado em igualdade de condições a partir do que se efetiva desde a Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), Lei n. 9.394/1996.

Abrindo as reflexões que constituem a Seção 2 deste livro, Rosivaldo Pereira de Almeida e Sandra Valéria Limonta Rosa no texto “Os circuitos do empresariamento da educação pública em Goiás e o pacto pela escolarização: implicações para o trabalho docente”, analisam a proposta “Pacto pela Educação” implementada no estado de Goiás em 2011, compreendendo tal proposta como resultado da articulação e do entrelaçamento da esfera pública com a iniciativa privada, envolvendo governos, o empresariado e organismos internacionais. São analisadas as tramas econômicas e políticas que atravessam a proposta e seus desdobramentos e implicações para o trabalho dos professores no estado.

3

No texto “Documentos curriculares: gênero e sexualidade em discussão”, as autoras Zilene Moreira Pereira Soares, Nathany Ribeiro Lima dos Santos e Sara Pereira a partir da análise dos principais documentos curriculares que norteiam a Educação Básica (os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN); as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN), o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para Educação Infantil e Ensino Fundamental) buscaram identificar se e como aparecem os temas gênero e sexualidade, bem como a concepção apresentada sobre esses temas nos documentos. As autoras enfatizam que as discussões sobre gênero e sexualidade no âmbito escolar constitui-se como um direito de crianças e adolescentes o acesso à informação e possibilita romper com o ciclo de violência e a maneira tradicional como são socializados homens e mulheres.

Alyson Fernandes de Oliveira, Cleibianne Rodrigues dos Santos, Janine Barbosa Lima Fransolin, Luara Laressa Ferreira dos Santos Lima, Regiane Machado de Sousa, Wallace, Cayke Ribeiro Corrêa e Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar em “O ‘aprender a aprender’ no ensino de Ciências e Matemática proposto na BNCC: o esvaziamento de conteúdo a serviço do capital”, visou compreender as intencionalidades pedagógicas do currículo de Matemática e Ciências Naturais, para o Ensino Fundamental, dispostos no documento aprovado da BNCC para o Ensino Fundamental brasileiro. Os autores afirmam que o ensino está constituído de um recuo da teoria que fundamenta os conteúdos escolares pesquisados e com centralidade na prática dos estudantes, logo sem subsídios para o desenvolvimento integral dos estudantes.

“O movimento escola sem partido na contramão da emancipação social: reflexões a partir da área de Ciências da Natureza”, texto de autoria de Artur Pires da Silva, Anita Gabriella Ferreira Norato, Débora Motta da Fonseca, Marcos Antônio Alves Filho, Núbia, Carla de Souza Silva, Raphael Divino Ferreira de Rezende e Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar, visou compreender o que dizem as produções acadêmicas da área de Educação em Ciências sobre o Projeto de Lei (PL) nº 867/2015 (BRASIL, 2015), que fundamenta o Projeto Escola sem Partido. Os autores concluem que tal proposição é um retrocesso à educação brasileira, já que afronta frontalmente o papel da escola e o desenvolvimento intelectual dos estudantes brasileiros a partir da restrição das discussões científicas, enquanto produto e processo da humanidade, em sala de aula.

Anegleyce Teodoro Rodrigues, Eliene Lacerda Pereira, Fernando Silva e Lênin Tomazett Garcia em “Desafios e perspectivas da Educação Física frente às reformas do Ensino Médio: nenhum direito a menos”, a partir de um relato de experiência da mobilização dos jovens do EM, diante da MP 746, estudantes de cursos de formação integrada de tempo integral no Instituto Federal de Goiás, Campus Goiânia Oeste, os autores discutem os limites e impasses históricos que as reformas do Ensino Médio (EM), em especial, a Lei 13.415, aprovada em 16/02/2017, em substituição à Medida Provisória (MP) 746, põe ao componente curricular, Educação Física, à prática pedagógica e à formação humana na última etapa da Educação Básica.

4

A Seção 3, que apresenta experiências e práticas de resistência, começa com o texto “A prática pedagógica da escola pluricultural Odé Kayodê: resistência e transformação” das autoras Emicléia Alves Pinheiro e Renata Tavares de Brito Falleti, que apresentam como a alternativa às propostas das redes de ensino e para fim de formação cultural e política, a prática pedagógica da EPOK como instrumento de resistência diante dos desafios enfrentados pelos sujeitos que dela fazem parte, afim de apresentar experiências reais de transformação social.

No texto “Pé no chão, cabeça longe: a escola pluricultural Odé Kayodê como espaço de educação transformadora”, Jonathas Vilas Boas de Sant’Ana e João Henrique Suanno trazem um recorte do estudo de mestrado “Cadernos, tranças, flechas e atabaques: a Escola Pluricultural Odé Kayodê sob uma ótica decolonial, complexa, transdisciplinar, intercultural e criativa”, cujo desenvolvimento se deu durante os anos de 2016 a 2018 no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás, para análise do projeto e das práticas da Escola Pluricultural Odé Kayodê. Para os autores, as culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas como pontos centrais do projeto estudados possibilita a construção de uma perspectiva educacional que transcende a disciplinaridade, logo uma visão transdisciplinar e transformadora na escola e das vivências cotidianas.

Francisco Edviges Albuquerque e Severina Alves de Almeida Sissi em “Saberes tradicionais indígenas nos processos de ensino em escolar Apinajé e Krahô”, discutem as ações realizadas no âmbito do “Projeto do Observatório da Educação Indígena Apinajé e Krahô”, os indígenas Apinajé e os Krahô apresentando sua historicidade na linha do tempo e outros autores que estudaram e estudam esses povos no âmbito dos saberes tradicionais e ao ensino.

Fechando a Seção 3, Marcia Aparecida Baldini e Rosane Aparecida Brandalise Corrêa apresentam no texto “Os desafios da formação continuada na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel-PR”, uma discussão cujos objetivos são apresentar os pressupostos teóricos e operacionais das ações de formação continuada na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel no estado do Paraná tendo por base os fundamentos teóricos e metodológicos expressos no Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, e analisar o desenvolvimento da formação continuada na Rede com apoio na pesquisa bibliográfica e documental. De acordo com as autoras, os debates sobre a formação continuada de professores para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental é tema recorrente das políticas educacionais e uma preocupação constante dos sistemas e redes de ensino. Os desafios são constantes em conciliar, na formação continuada, os elementos que compõem a teoria e a prática do trabalho pedagógico.

Abrindo a Seção 4, o texto “As práticas de ensino-aprendizagem musical nos cursos técnicos integrados dos Institutos Federais: afinal, a música é ou não é um conteúdo obrigatório?” de autoria de Daniela Oliveira dos Santos que nos propõe reflexões quanto ao ensino de música nos Institutos Federais de Educação e Tecnologia e as demais esferas governamentais, Estados e Municípios.

Ricardo Takayuki Tadokoro e Flávia Bastos da Cunha em “Os impactos dos atuais direcionamentos das políticas educacionais brasileiras no ensino da Sociologia”, nos convidam à reflexão das ações públicas e privadas que ganharam terreno na formulação das políticas educacionais e que repercutem diretamente sobre o ensino de sociologia, a partir das complexas interconexões sociopolíticas que compõem o campo da luta de classes de nossa sociedade.

5

No texto “O ensino de Russian as a Foreign Language (RaFL) para fins específicos em termos de metodologia aplicada à apropriação da língua russa por alunos estrangeiros em cursos de engenharia”, Polina Ivanovna Zapivalova discute os meios como os seres humanos adquirem linguagem, levando a um campo maior de abordagens para o ensino de línguas. De acordo com a autora, universidades na Rússia têm buscado metodologias que proporcionem uma melhor apropriação da língua russa por alunos estrangeiros e uma das estratégias utilizadas são os textos específicos, relacionados às áreas de formação destes alunos. São apresentadas no texto algumas estratégias metodológicas adotadas no processo de ensino e aprendizagem da língua russa na Nosov Magnitogorsk State Techical University com alunos dos cursos de Engenharia.

André Luiz Araújo Cunha e Maria Marta da Silva no texto “Professores dos Anos Iniciais em formação e a compreensão das operações de adição e subtração a partir dos pressupostos do ensino desenvolvimental”, nos apresentam a análise de um experimento didático formativo no contexto da formação de professores que ensinam Matemática, acerca do modo de organização do ensino dessa ciência nos anos iniciais do Ensino Fundamental com base nos pressupostos da Teoria Histórico-Cultural. Para os autores, a teoria do Ensino Desenvolvimental possibilita que o aluno seja orientado a pensar teoricamente no intuito de se apropriar das ferramentas mentais que lhe permitam pensar e desenvolver com autonomia o conhecimento.

No texto “O ensino de Matemática na educação básica da Rússia na perspectiva de Leonid Zankov, Liudmila Guseva apresenta do pensamento de Zankov, pesquisador que estudou as relações entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento infantil e concluiu que o ensino e a aprendizagem conduzem ao desenvolvimento da criança. Segundo a autora, Zankov foi o primeiro a testar as teorias de Vygotsky realizando pesquisas experimentais nas escolas primárias da Rússia com o objetivo de determinar a natureza e o grau de influência dos métodos de ensino no desenvolvimento geral dos alunos, criando um novo sistema de ensino cujos princípios foram incorporados em métodos concretos para o processo de instrução e educação no ensino primário na Rússia.

Vera Zaytseva e Elena Chudinova em “O ensino de Biologia na educação básica na perspectiva do ensino para o desenvolvimento”, analisam como a lógica dos conteúdos fundamentais devem tornar-se objeto de estudo dos alunos, o que segundo as autoras exige a reconstrução do caminho histórico de formação do conhecimento humano nesta área. Para elas a verdadeira lógica do desenvolvimento das ações mentais está presente, mas não explicitamente, nos caminhos do desenvolvimento histórico do conhecimento. Assim, é necessária a reconstrução da história da Biologia a fim de que os estudantes compreendam a forma como os conceitos científicos desenvolvidos nos revelam o que é nuclear nesta área do conhecimento.

O grupo do CEPED e seus pares tiveram o cuidado de traduzir para a língua portuguesa, com o consentimento das autoras Luidimila Guseva, Vera Zaytseva e Elena Chudinova, suas obras entregues originalmente em inglês para constituir este ebook. O cuidado com os conceitos apresentados, seja da Teoria Histórico-Cultural quanto das áreas dos saber apresentadas, Matemática e Biologia, foram devidamente cumpridos. Assim, os capítulos 20 e 22 referem-se à tradução, respectivamente, dos capítulos 19 e 21.

6

Neste ebook formalizamos, mais uma vez, o nosso objetivo de garantir meios de instrumentalizar política, científica e pedagogicamente os educadores e educadoras de nosso país. Almejamos que as discussões aqui apresentar reverbere ao maior número possível de pessoas, para que possamos, juntos, defender à escola pública laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada enquanto um direito universal.

Não se trata de sonho irrealizável, mas de um projeto educativo para toda a nação, que deve ser construído e realizado por todos e para todos. Desejamos uma ótima leitura!

José Carlos Libâneo

Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar

Marilza Vanessa Rosa Suanno

Sandra Valéria Limonta Rosa