EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Ivanilda Junqueira

"No âmbito geral da educação, toda pessoa, individualmente ou em coletividade, tem o direito, ao longo de sua existência, à educação e à formação que, atendendo às suas necessidades educativas fundamentais, contribuem ao livre e pleno desenvolvimento da sua identidade cultural, com respeito aos direitos do outro e à diversidade cultural. Este direito compreende, em particular: 

a. o conhecimento e a aprendizagem dos direitos humanos;

b. a liberdade de dar e receber um ensino em sua língua e em outras línguas, assim como um saber relativo à sua cultura e outras culturas; 

c. a liberdade dos pais de fazer assegurar uma educação moral e religiosa às suas crianças, em conformidade com suas próprias convicções, e no respeito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, reconhecida à criança de acordo com suas capacidades; 

d. a liberdade de criar, dirigir e aceder a instituições educativas diferentes daquelas dos poderes públicos, sob a condição de que as normas e os princípios internacionais reconhecidos em matéria de educação sejam respeitados e que estas instituições estejam em conformidade com as regras mínimas prescritas pelo Estado".

(Declaração de Friburgo, 2007, art. 6).

Quando discutimos a importância da "Educação e Formação", é fundamental considerar que o processo de formação humana é diferenciado para cada indivíduo, pois, conforme argumenta Neidson Rodrigues (2001), cada ser humano, ao nascer, necessita receber uma nova condição para poder existir no mundo da cultura. Essa condição dependerá da aquisição de conhecimentos produzidos com o fim de possibilitar "o desenvolvimento científico e cultural da humanidade, e a consciência de que o ser humano é o próprio produtor das condições de reprodução de sua vida e das formas sociais de sua organização e devem ser orientadas pelos princípios da solidariedade, do reconhecimento do valor das individualidades, respeito às diferenças, e pela disciplina das vontades" (RODRIGUES, 2001, p. 233). Tal argumento possui estreita relação com o propósito do curso de especialização latu sensu interdisciplinar em Patrimônio, Direitos Culturais e Cidadania, oferecido pelo Núcleo Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás, cujo objetivo consistiu em ampliar o acesso à educação e formação de professores e gestores culturais do Estado de Goiás por meio da extensão universitária.

Entendemos como extensão universitária o processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre a universidade e outros setores da sociedade. Por meio das atividades de extensão foi possível fortalecer "a relação entre o pensar e o fazer, entre a teoria e a prática, bem como a necessária interdisciplinaridade" (VIEIRA, 2015, p.7). Os cursistas foram estimulados a discutirem os aspectos socio-históricos e as atuais políticas voltadas para o Patrimônio Cultural e sua interface com os Direitos Culturais tendo em vista a ampliação da igualdade e da oferta de condições para a expressão e fruição culturais de forma a atender às demandas culturais dos brasileiros e brasileiras de todas as situações econômicas, localizações geográficas, origens étnicas, faixas etárias e demais situações identitárias, conforme consta no Plano Nacional de Cultura.

Buscamos despertar o interesse em conhecer e tornar conhecidas as ações educativas nas instituições de ensino formal e informal no Estado e no município, com a finalidade de contribuir para um diagnóstico parcial das ações educativas realizadas no Estado de Goiás. Além disso, a intenção foi chamar a atenção dos membros das comunidades para a importância e o conhecimento do seu patrimônio possibilitando-lhes a compreensão de suas concepções e tipologia atuais, assim como das políticas públicas de gestão, preservação, revitalização e divulgação dos bens culturais, propondo experiências investigativas no campo do patrimônio com base na identificação, reflexão e levantamento das potencialidades patrimoniais locais e elaboração de atividades educativas e de desenvolvimento cultural local.

Os projetos apresentados e implementados pelos cursistas ao final do curso nos possibilitaram concluir que alcançamos o objetivo no que diz respeito à formação de profissionais que tenham como responsabilidade a mediação entre os diferentes agentes promotores e as políticas públicas relativas ao patrimônio cultural e suas implicações no ensino e gestão cultural.

No projeto "Conhecendo Nossa História: o bairro Jardim das Oliveiras em Narrativas e Imagens", o objetivo do autor consistiu em descrever e apresentar, por meio das imagens e narrativas dos moradores e a partir da continuidade e da mudança, a história do bairro tendo como pano de fundo o patrimônio histórico ali existente e quais conhecimentos eles possuíam sobre o seu direito à memória e à história.

Em "A Materialização do Sagrado e o Processo de Identificação dos Sujeitos na Folia de Reis em Goianésia-GO", a intenção da autora foi discutir a construção da identidade sociocultural por meio da análise dos componentes simbólicos elaborados na relação homem e sua religiosidade. O projeto foi desenvolvido com alunos do Colégio Maria Imaculada, em especial o 7º ano “D”, e buscou a sensibilização no que se refere a valorizar, respeitar e participar, direta ou indiretamente, dos eventos culturais realizados em Goianésia (GO).

"Falando Sério Sobre Patrimônio" teve como finalidade despertar nas crianças e adolescentes do ensino fundamental I, da Instituição Lar São José, para a importância da preservação de nossa história. Tais ações desenvolvidas partiram do pressuposto de que somente quando ocorre a valorização do nosso passado será possível a construção de uma identidade, por meio da aquisição e construção de conhecimentos acerca de suas heranças patrimoniais e culturais, para exercerem a cidadania, reconhecerem e valorizarem o lugar em que estão inseridos.

Em "Conhecer para pertencer: o patrimônio cultural como caminho para uma maior percepção da história de Mozarlândia", partiu-se de um referencial comparativo entre duas realidades, o passado e o presente, no intuito de aproximar os alunos de suas análises e observações. O projeto de intervenção e de ação didático-pedagógica foi desenvolvido junto ao 8º ano do ensino fundamental de rede pública, na Escola Municipal Chagas Guedes, no município de Mozarlândia.

O projeto "A sala de aula é a cidade: conhecendo o discurso da modernidade goianiense por meio da construção do seu complexo arquitetônico em Art Déco", a intervenção resultou da percepção obtida durante as aulas da disciplina de História, ministradas no Colégio Estadual Verany Machado de Oliveira, escola da rede básica de ensino em Goiânia (GO), de que é comum durante as aulas constatar que os conteúdos da referida disciplina se apresentam desarticulados dos contextos cotidianos, sobretudo aqueles relacionados com fatos e processos sociais que determinam a história da cidade e de seus lugares. Partiu-se da observação dos patrimônios da cidade de Goiânia, os quais estão relacionados ao processo de transferência da capital do Estado, o estilo arquitetônico da Art Déco e ao discurso da modernidade, para a realização de aulas que romperam com os espaços físicos da escola e que se aproximaram mais da realidade que se pretendia estudar. Para tanto, um grupo de alunos, da referida escola, foi levado ao Museu Pedro Ludovico Teixeira, onde puderam entrar em contato com parte do passado goianiense, por meio de patrimônios materiais. Segundo a autora, a dinamicidade da intervenção se deu, também, por meio das discussões/ações que nos levaram a pensar com criticidade sobre as relações de poder existentes na tríade patrimônio-cultura-identidade.

A autora do projeto "Educação Patrimonial: Autores Mirins Resgatando o Patrimônio Cultural do Museu Casa de Câmara e Cadeia num Contexto Histórico (Museu das Bandeiras) na Cidade de Goiás" discutiu a importância da educação patrimonial no processo educacional, em que duas instituições foram designadas para o desenvolvimento do ensino aprendizagem dos alunos sobre o patrimônio cultural do Museu das Bandeiras - Cidade de Goiás (GO), como forma propulsora de práticas preservacionistas do patrimônio. Partiu-se da premissa de que o Museu é pouco valorizado pela população vilaboense, em decorrência do número de visitas registrado, que comprovaram que a maioria da população não o conhece internamente. Em decorrência deste fato, a intervenção foi realizada na Escola Municipal Sonho Infantil e tendo como parceiro o Museu das Bandeiras, com o ápice da ação “Educação Patrimonial: Autores mirins resgatando o patrimônio cultural do Museu Casa de Câmara e Cadeia num contexto histórico (Museu das Bandeiras) na cidade de Goiás”. O objetivo foi levar a comunidade escolar para que descobrissem, se apropriassem e valorizassem a herança cultural da cidade, oportunizando aos alunos a experiência e o contato direto com os bens culturais. Por meio da intervenção, buscou-se compreender como se dá a relação e o interesse dos cidadãos para com os bens patrimoniais culturais da Cidade de Goiás.

O objetivo do projeto "Aferição da cultura militar no comportamento dos Bombeiros Mirins: uma investigação sobre a cidadania promovida pelo Proebom" consistiu em uma pesquisa junto aos pais e responsáveis das crianças e adolescentes inseridas no Proebom, de maneira que os mesmos puderam avaliar o comportamento de seus filhos antes de ingressarem e seis meses após ingressarem no Programa. A intervenção foi realizada no Programa Educacional Bombeiro Mirim (Proebom), do município de Luziânia, promovido pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. O Questionário de Capacidades e Dificuldades, versão para pais, foi a ferramenta utilizada para aferir os comportamentos que, posteriormente, foram processados e comparados. As intervenções secundárias consistiram nas divulgações do projeto de intervenção e dos resultados encontrados junto aos gestores locais (direção, coordenação e instrutores) e aos pais e responsáveis dos Bombeiros Mirins. O feedback das apresentações foi bastante positivo e a expectativa de continuidade de divulgação do projeto de intervenção e seus resultados à Fundação Dom Pedro II, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e aos parceiros e patrocinadores do programa estão condicionados à aprovação do projeto de intervenção junto à Banca Examinadora da Universidade Federal de Goiás.

Por meio da implementação do projeto "Patrimônio Cultural em Aparecida de Goiânia: Construindo Metodologias", a autora buscou conhecer a metodologia utilizada pelas professoras da rede municipal de Aparecida de Goiânia do 2º ao 5º ano do ensino fundamental I, da Escola Municipal O Pequenino, e de que forma as questões relacionadas ao patrimônio histórico são tratadas em sala de aula. Teve como temática o Patrimônio Cultural da cidade de Aparecida de Goiânia, visando mostrar ser possível uma ação pedagógica envolvendo professores e alunos numa experiência de reconhecimento e apropriação do patrimônio cultural da cidade.

Já o projeto intitulado "O Olhar Crítico de uma Escola Pública do Distrito Federal Sobre a Capoeira: Patrimônio Cultural Imaterial", foi possibilitar que os alunos do ensino médio do Centro Educacional 06, escola pública de Ceilândia (DF), conhecessem a cultura da capoeira e sua importância para pessoas que deixam o seu legado. Teve como objetivo promover um debate acerca do desenvolvimento cultural dos alunos, disseminar a cultura da capoeira para que todos possam conhecê-la, assim como saibam entender a importância de tê-la como Patrimônio Cultural Brasileiro e Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade transmitida de geração em geração pelas comunidades brasileiras. Participaram da ação interventiva, 88 alunos de ambos os sexos, na faixa etária de 14 a 16 anos, de três turmas do primeiro ano do ensino médio. Os resultados encontrados nesse estudo permitem concluir que a maioria dos alunos, entre 14 e 16 anos de idade, do ensino médio, não está absorvendo o que tem de muito valioso em seu País, a cultura e seu patrimônio.

O projeto "Viagem à Leitura” foi aplicado na Biblioteca Municipal Raimundo Sardinha da Costa, da Cidade de Goiás, que se encontra na Rodoviária Miriam Rezende (Rodoviária Nova). A intenção da autora foi despertar o interesse dos habitantes para os acervos patrimoniais ali existentes e que são gratuitos para a sociedade, procurando reverter a situação de pouca frequência que a biblioteca se encontra, despertando na comunidade o quão útil é o seu funcionamento e a sua existência. A metodologia utilizada consistiu em visitas de estudantes de 4° a 5° ano do ensino fundamental, na maioria de 8 a 11 anos de idade, oferecendo a eles brincadeiras com livros, momentos de leitura, de desenho e escrita, e auxiliando na divulgação da biblioteca em rádios da cidade sobre a sua localidade e convidando a comunidade para ir até lá.

O autor do projeto "Patrimônio Material - As Múltiplas Possibilidades Educativas" se propôs a demonstrar a importância do desenvolvimento do estudo que envolve o conceito Patrimônio Cultural do Brasil no contexto escolar do Centro de Ensino Fundamental 03, Unidade Administrativa do Distrito Federal, Brazlândia. Aponta o Distrito Federal como ponto de partida, destacando os aspectos conceituais e legais relativos ao patrimônio, assim como o papel da educação relacionada ao conceito Patrimônio Cultural na formação da cidadania e seu lugar pedagógico no ensino fundamental e a apreciação quanto à construção de maquetes para uma Mostra Cultura no pátio da escola. Compreende-se que existe a importância do conteúdo sobre Patrimônio Cultural no processo de construção e nas descobertas de novas possibilidades em benefício dos alunos, especialmente em relação ao acesso a espaços adequados à sua aprendizagem. Aplicou-se a reflexão sobre esses espaços, verificando o quanto contribuem para a área pedagógica, principalmente no sentido de direcionar a ação dos profissionais da educação para um processo ensino-aprendizagem cada vez mais significativo.

Considerando a dimensão cidadã presente no Plano Nacional de Cultura e o Artigo 6, da Declaração de Friburgo de 2007, que trata do direito à Educação e Formação, concluímos que os projetos citados acima apresentaram resultados muito positivos em relação às "possibilidades de criação simbólica expressas em modos de vida, motivações, crenças religiosas, valores, práticas, rituais e identidades", incentivando o reconhecimento e valorização do capital simbólico dos brasileiros. Concluímos ainda que, por meio da implementação dos projetos nos diversos municípios goianos, possibilitou-se que "toda pessoa, individualmente ou em coletividade, tem o direito, ao longo de sua existência, à educação e à formação que, atendendo às suas necessidades educativas fundamentais, contribuem ao livre e pleno desenvolvimento da sua identidade cultural, com respeito aos direitos do outro e à diversidade cultural".

Acredito, assim como Varine (2012) destaca, que "o desenvolvimento local, mesmo considerado em sua dimensão econômica, é antes de tudo um assunto de atores, e, sobretudo, de atores locais: políticos e funcionários, trabalhadores, quadros e dirigentes de empresas são membros de uma comunidade" cuja vida e cultura compartilham. Até mesmo os turistas, considerados moradores temporários das localidades, que exploram o turismo, também são atores nesse processo. Entretanto, quando se ignora o patrimônio que se tem, aumentam as possibilidades de erros no que tange ao desenvolvimento urbano ao não considerar os patrimônios tanto materiais quanto imateriais locais.

Para que o desenvolvimento ocorra de maneira sustentável, é necessário lembrar que suas raízes "devem se nutrir dos numerosos materiais que, na maioria, estão presentes no patrimônio: o solo e a paisagem, a memória e os modos de vida dos habitantes, as construções, a produção de bens e de serviços adaptados às demandas e necessidades das pessoas" (VARINE, 2012, p. 18). Se, assim como afirma Varine, o patrimônio é também um quadro, uma moldura para o desenvolvimento, penso que, por meio dos projetos de intervenção, aplicados pelos cursistas em cada uma das localidades citadas, contribuíram para a sensibilização dos habitantes quanto à valorização do seu patrimônio e da sua história, e da importância de sua utilização como instrumentos educativos no processo de educação e formação dos cidadãos.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e indicadores Culturais – e dá outras providências.Brasília, 2010. Disponível em http://www.cultura.gov.br/documents/10907/963783/Lei+12.343++PNC.pdf/e98 82c97-f62a-40de-bc74-8dc694fe777a. Acesso em 10 de setembro de 2016.

OS DIREITOS CULTURAIS – DECLARAÇÃO DE FRIBURGO. Grupo de Trabalho de Friburgo. Suiça:2007.

FERNANDES, J. Ricardo Oriá. A cultura no ordenamento constitucional brasileiro: impactos e perspectivas. In:ARAUJO, José Cordeiro de & outros (orgs).Consultoria Legislativa - Ensaios sobre impactos da Constituição Federal de 1988 na sociedade brasileira. Brasília: Edições Câmara dos Deputados, 2008.

HORTA, Maria de Lourdes Parreiras. Guia Básico de Educação Patrimonial. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Museu Imperial, 1999.

RODRIGUES, Neidson. Educação: da formação humana à construção do sujeito ético. Educ. Soc. 2001, vol.22, n.76, pp.232-257.

VARINE, Hugues de. As raízes do futuro: o patrimônio a serviço do desenvolvimento local. Porto Alegre: Medianiz, 2012.

VIEIRA, Marisa Damas (org.). Especialização Interdisciplinar em Patrimônio, Direitos Culturais e Cidadania: Ciclos de Webconferências.Goiânia: CIAR UFG, 2015.